Processo 862614/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/12/2012 16:30
Autuado em 26/12/2012 16:30
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4207/2016 da Segunda Câmara, de 02/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2016 Acórdão   4207/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2016 Acórdão   4207/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas ANTONIO TELMO MAGNABOSCO
Entidade tomadora LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO - PATO BRANCO
Interessado ALAOR MERLO BERNARDI
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO

Juntadas
DataDescrição
20/11/2013 14:25 do Protocolo 826140/13
20/11/2013 14:23 do Protocolo 826107/13
20/11/2013 14:14 do Protocolo 826069/13
19/11/2013 17:07 do Protocolo 824007/13
19/11/2013 11:46 AR do ofício OCN - 8163/13 - DP
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 8160/13 - DP
08/11/2013 11:55 AR do ofício OCN - 8159/13 - DP
06/11/2013 12:40 AR do ofício OCN - 8157/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8157/ 2013   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8159/ 2013   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8160/ 2013   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8163/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2016 1436 Acórdão nº 4207/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 24/08/2016
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 720/2013
15/08/2013 704 Termo de Redistribuição de Processo nº 1788/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 164/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2016 19:34 DP  
26/09/2016 13:27 COEX Informação nº 6801/2016 -
05/09/2016 15:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2327/2016 -
05/09/2016 08:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2610/2016 -
24/08/2016 15:15 S2C Acórdão nº 4207/2016 -
26/09/2014 10:04 GCFC  
24/09/2014 17:02 SMPjTC Parecer nº 14375/2014 - Pela irregularidade com aplicação de multas Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas irregulares. Aplicação de Multas e Recomendações.
20/11/2013 15:30 DAT Instrução nº 6812/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. DADOS COLETADOS POR MEIO DO REGISTRO SIT Nº. 7328. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES PARCIALMENTE ESCLARECIDAS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CABE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA.
14/10/2013 16:41 DP Informação nº 21783/2013 -
14/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 8157/2013 -
14/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 8159/2013 -
14/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 8160/2013 -
14/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 8163/2013 -
13/08/2013 10:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 720/2013 -
12/08/2013 14:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1788/2013 -
08/01/2013 17:20 DAT Instrução nº 2371/2013 -
07/01/2013 08:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 164/2013 -

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